Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)

Solicitação de informações públicas

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.

Como fazer uma solicitação de informação eficiente?

Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de Denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.

Contagem de prazos

O prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.

Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão

Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido

SIC Físico

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:

Baixar o Requerimento de informações

Rua Salgado Filho, S/n˚ - Centro

prefeiturapequizeiroto@gmail.com

das 07h às 11h

(63) 3427-1103

Responsável: Helem Cristina Almeida da Silva

Quer solicitar uma informação On-line?

Acesse as opções abaixo para Solicitar ou Consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.

Estatística das solicitações

Quantidade total de solicitações
7
Solicitações Respondidas
1
Em tramitação no prazo
0
Em tramitação fora do prazo
6

Gerado em 08/12/2024 às 02:53:04h - https://www.pequizeiro.to.gov.br/esic

Prefeitura Municipal de Pequizeiro-TO
© 2024 Todos os direitos reservados.
Versão 01122024_d.320neo