Acessibilidade
Aumentar Texto
Diminuir Texto
Auto Contraste
Aumentar Altura da Linha
Diminuir Altura da Linha
Mapa do Site
Sublinhar Links
Cadastre-se
Webmail
Login
Clique para falar
INÍCIO
TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO
Prefeito
Conheça nosso prefeito
Vice-Prefeito
Galeria de Prefeitos
Conheça a história dos nossos prefeitos
Símbolos Municipais
Nossa história
Guia da Cidade
Turismo, Onde Hospedar, Onde Comer, e mais
Notícias
Notícias e Eventos
Galeria de Fotos
SECRETARIAS
Estrutura Organizacional
Secretarias e Departamentos
Secretaria De Administração, Turismo E Meio Ambiente
Secretaria-SADM
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento Rural
Secretaria-SAGRI
Secretaria De Assistência Social E Habitação
Secretaria-SASS
Secretaria De Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Secretaria-SMED
Secretaria De Finanças
Secretaria-SFIN
Secretaria De Infraestrutura
Secretaria-SINF
Secretaria De Saúde
Secretaria-SMS
PORTAIS
Educação
Portal da Educação
Saúde
Portal da Saúde
Farmácia
Portal Farmácia Básica
SERVIÇOS
Carta de Serviços
Serviços para o Cidadão
Diário Oficial
Órgão Oficial Eletrônico
Publicações Oficiais
Decretos, Portarias, Leis
FAQ
Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Proteção de Dados
ATENDIMENTO
Fale Conosco
Canas de atendimento
Ouvidoria Geral
Fazer manifestações
e-SIC
Solicitar Informações
Painel do Cidadão
Acompanhamento de Protocolos
Pesquisa de Satisfação
Avaliação dos serviços
INÍCIO
TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO
Prefeito
Conheça nosso prefeito
Vice-Prefeito
Galeria de Prefeitos
Conheça a história dos nossos prefeitos
Símbolos Municipais
Nossa história
Guia da Cidade
Turismo, Onde Hospedar, Onde Comer, e mais
Notícias
Notícias e Eventos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
SECRETARIAS
Estrutura Organizacional
Secretarias e Departamentos
Secretaria De Administração, Turismo E Meio Ambiente
Secretaria-SADM
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento Rural
Secretaria-SAGRI
Secretaria De Assistência Social E Habitação
Secretaria-SASS
Secretaria De Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Secretaria-SMED
Secretaria De Finanças
Secretaria-SFIN
Secretaria De Infraestrutura
Secretaria-SINF
Secretaria De Saúde
Secretaria-SMS
PORTAIS
Educação
Portal da Educação
Saúde
Portal da Saúde
Farmácia
Portal Farmácia Básica
SERVIÇOS
Carta de Serviços
Serviços para o Cidadão
Diário Oficial
Órgão Oficial Eletrônico
Publicações Oficiais
Decretos, Portarias, Leis
FAQ
Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Proteção de Dados
ATENDIMENTO
Fale Conosco
Canas de atendimento
Ouvidoria Geral
Fazer manifestações
e-SIC
Solicitar Informações
Painel do Cidadão
Acompanhamento de Protocolos
Pesquisa de Satisfação
Avaliação dos serviços
Página Inicial
Principal
Legislação e Publicações
Navegação
Portarias
Decretos
Leis
Resoluções
Legislação
Publicações
Todas as abas
Portarias
Decretos
Leis
Resoluções
Legislação
Publicações
Buscar em
Legislação
por assunto:
Buscar por número:
Tipo do Documento
⦿ Todos
Ato
Código de Obras
Código de Posturas
Código Tributário
Decreto
Decreto de Dispensa
Decreto Legislativo
Desclassificado de grau de sigilo
Doação
Estatuto do Servidor Público
Imposto Territorial Rural - ITR
Informação com grau de sigilo
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei da Estrutura Organizacional
Lei de Acesso a Informação
Lei do Diário Oficial
Lei dos Feriados Municipal
Lei Orgânica Municipal
Medida Provisória
Operacionalização Covid-19
Orientação Normativa
Plano de Cargos e Carreiras
Plano de Contigência
Plano de Imunização
Plano Diretor
Plano Municipal
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal ou Estadual de Educação
Plano Municipal ou Estadual de Saúde
Portaria
Portaria de Diária
Portaria de Férias
Portaria de Licença
Portaria de Licitação
Previdência Social do Servidor
Regime Jurídico
Resolução
Termo de Cooperação
Termo de Doação
Valor de Terra Nua VTN
Veto
Órgão/Unidade responsável
⦿ Todas
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
CÂMARA MUNICIPAL
E-SIC
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE SAÚDE
Buscar por período de datas
Pesquisar
Documentos Oficiais
Total de 1 documentos encontrados
1
documentos
Decreto Nº 056
2015
Decreto 056/2015 - Regulamenta a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI
Ver Detalhes
Regulamenta a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI
LAI Municipal
Publicado em 10/08/2015
Prefeitura Municipal
Gestão de Documentos
Acessar
