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SECRETARIA DE FINANÇAS

Competência e Departamentos

Competências / Informações sobre os Serviços

As competências da Secretaria de Finanças incluem:
- Gestão Tributária e Fiscal
- Executar a política fiscal do município
- Elaborar propostas orçamentárias anuais e planos plurianuais de investimentos
- Acompanhar e controlar a execução orçamentária
- Cadastrar, lançar e arrecadar receitas municipais
- Fiscalizar tributos e receitas municipais
- Administração Financeira
- Processar despesas e manter registros contábeis
- Preparar balancetes e balanços gerais
- Gerenciar recursos provenientes de transferências constitucionais e voluntárias
- Contabilidade e Prestação de Contas
- Coordenar atividades contábeis e financeiras
- Elaborar demonstrativos contábeis e prestação de contas
- Controle e Fiscalização
- Fiscalizar movimentação de dinheiros e valores
- Tomar contas de órgãos de administração centralizada
- Promover educação fiscal para incrementar arrecadação tributária municipal
- Orçamento e Planejamento
- Elaborar projetos de lei de diretrizes orçamentárias
- Definir despesas com pessoal, material e serviços
- Acompanhar execução de convênios e transferências voluntárias
- Outras Competências
- Conceder incentivos fiscais
- Gerenciar dívida ativa
- Apoiar controle externo
- Disciplinar procedimentos licitatórios
- Prestar informações e assessorar sobre assuntos financeiros

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