PROCESSO Nº134/2023

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº134/2023

O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Pequizeiro Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e: Considerando a necessidade para contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, conforme projeto básico em apenso aos autos; Considerando ainda a justificativa de contratação direta, parecer jurídico e parecer do controlador geral do município, todos carreados aos autos deste processo; RESOLVE: Homologar a presente inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apenso aos autos, ao qual comprovam a situação fática de inexigibilidade, com fundamento no art. Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, em favor da empresa RAFAEL GANEO KINOCK EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.675.887/0001-34, estabelecida na RUA CEL JOSE EUSEBIO 95 CASA 13 HIGIENOPOLIS – CEP: 01239-030 representada pelo Sr. RAFAEL GANEO KINOCK, portador do CPF: 372310708/76 e RG nº 43.670.253-8. Representante exclusiva do cantor “MARIA CECÍLIA & RODOLFO” no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

Pequizeiro Tocantins – TO, 06/03/2023.

JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO

Gestor do Fundo Municipal de Educação