EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Pequizeiro Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e: Considerando a necessidade para contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico do cantor em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, conforme projeto básico em apenso aos autos; Considerando ainda a justificativa de contratação direta, parecer jurídico e parecer do controlador geral do município, todos carreados aos autos deste processo; RESOLVE: Homologar a presente inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apenso aos autos, ao qual comprovam a situação fática de inexigibilidade, com fundamento no art. Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, em favor da empresa ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.760.500/0001-33, estabelecida a Rua Av. 136 – nº797 sala 1505 edif. New York SQUARE setor sul, GOIANIA/GO CEP: 74.093.250, representada pelo Sr. MARIO LUCIO FRANCO JUNIOR, portador do CPF: 012.528.001-77 e RG nº 17210275 SE JUSP/MT, representante exclusiva do cantor “JEFERSON MORAES” no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Pequizeiro Tocantins – TO, 06/03/2023.

JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO

Gestor do Fundo Municipal de Educação