Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Data de Publicação
25/03/2021
Origem
Gestão de Documentos
Lei nº 453, de 25/03/2021: dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.