DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº 1056/2022

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022

O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Pequizeiro Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e: considerando a necessidade para contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico em comemoração ao Réveillon da Cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, conforme projeto básico em apenso aos autos; considerando ainda a justificativa de contratação direta, parecer jurídico e parecer do controlador geral do município, todos carreados aos autos deste processo; RESOLVE: homologar a presente inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apenso aos autos, ao qual comprovam a situação fática de inexigibilidade, com fundamento no art. Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, em favor da empresa VALTER C. DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 06.375.673/0001-02, estabelecida a Rua PARAGUAÇU, QD 76 BAIRRO VILA NOVA, CIDADE PORTO NACIONAL, TO, CEP: 77500-000 representada pelo Sr. VALTER C. DA SILVA portador do CPF: 260.208.661-49 e RG nº 783509 SSP/TGO representante exclusiva da cantora “ALYNE GARETTO E BANDA” no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Pequizeiro Tocantins – TO, 22/12/2022.

JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO

Gestor do Fundo Municipal de Educação