EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - em favor da empresa FELIPE MOURA REZENDE - MC&F PRODUÇÕES

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 O Gestordo Fundo Municipal de Educação de Pequizeiro Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e: Considerando a necessidade para contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, conforme projeto básico em apenso aos autos; Considerando ainda a justificativa de contratação direta, parecer jurídico e parecer do controlador geral do município, todos carreados aos autos deste processo; RESOLVE: Homologar a presente inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apenso aos autos, ao qual comprovam a situação fática de inexigibilidade, com fundamento no art. Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, em favor da empresa FELIPE MOURA REZENDE - MC&F  PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 29.521.733/0001-53, estabelecida a Rua T12 – STA FE S/N LOTE 16 QUADRA 15 – CENTRO PALMAS – TO CEP 77270000 AG122, , representada pelo Sr. FELIPE MOURA REZENDE portador do CPF: 051.668.001-33 e RG nº 1055036 SSP/TO representante exclusiva do cantor “MÁRIO CEZAR & FELIPE” no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais),R$

Pequizeiro Tocantins – TO, 25/05/2022.

JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO

Gestor do Fundo Municipal de Educação