EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - em favor da empresa ZE OTTAVIO STUDIO E PROCUÇÕES ARTISTICAS LTDA

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Pequizeiro Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e: Considerando a necessidade para contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, conforme projeto básico em apenso aos autos; Considerando ainda a justificativa de contratação direta, parecer jurídico e parecer do controlador geral do município, todos carreados aos autos deste processo; RESOLVE: Homologar a presente inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apenso aos autos, ao qual comprovam a situação fática de inexigibilidade, com fundamento no art. Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, em favor da empresa ZE OTTAVIO STUDIO E PROCUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº36.377.860/0001-96, estabelecida a Rua Rui Barbosa, N°608, Setor central, Araguína - Tocantins CEP: 77805-030, representada pelo Sr. José Otávio Lenne Borges Martins Silva, portador do CPF: 082.365.141-02 e RG nº 1491680 SSP/TO, representante exclusiva do cantor “ZÉOTTÁVIO” no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Pequizeiro Tocantins – TO, 125/05/2022.

 JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO

Gestordo Fundo Municipal de Educação