RETIFICAÇÃO/SMS[EF9]

EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2025.CONTRATO Nº: 13/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Pequizeiro/TO

CONTRATADA: INOVAXX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 17.553.406/0001-02. OBJETO: Contratação empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a reforma e ampliação da UBS do povoado de Juari e construção do refeitório. Município de pequizeiro – TO, Convênio/proposta.13173.9080001/22-006

OBJETO DA RETIFICAÇÃO: O presente Termo de Retificação tem por finalidade a correção de erro material constante no contrato administrativo, quanto: à identificação do ente contratante, que passa a ser o Fundo Municipal de Saúde de Pequizeiro/TO; à dotação orçamentária, que passa a vigorar conforme abaixo:

ÓRGÃO: 03 UNIDADE: 01 FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
PROGRAMA: 0013 PROJETO/ATIVIDADE: 2.073 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações FONTE: 1.601.0000.0000 / 1.700.0000.0000

FUNDAMENTO LEGAL: O presente ato fundamenta-se nos princípios da autotutela administrativa, legalidade e segurança jurídica, conforme a Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026

RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE

Secretária de Saúde