AVISO AOS LICITANTES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 378/2026
OBJETO: Contratação de empresa no ramo da construção civil para execução de obra referente à pavimentação asfáltica e drenagem em vias públicas localizadas no Município de Pequizeiro/TO, conforme planilhas orçamentárias, projetos, memoriais e demais anexos do edital.
O Município de Pequizeiro/TO, por intermédio do Agente de Contratação, torna público aos interessados que, após reanálise administrativa do procedimento licitatório e em conformidade com a orientação da Assessoria Jurídica Municipal, a presente Concorrência Eletrônica será conduzida observando-se a ordem ordinária das fases do certame, deixando de ser aplicada a inversão de fases inicialmente prevista no instrumento convocatório.
Assim, a sessão pública ocorrerá com a realização da fase de apresentação de propostas e lances, seguida da análise dos documentos de habilitação do licitante provisoriamente vencedor, em consonância com a operacionalização da plataforma eletrônica utilizada.
Esclarece-se que a presente adequação não implica qualquer alteração do objeto da contratação, dos critérios de julgamento, das exigências de habilitação, das condições de participação ou das obrigações previstas no edital, permanecendo integralmente preservados os princípios da isonomia, da competitividade, da transparência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Ficam mantidas a data, o horário e as demais condições estabelecidas para a realização da sessão pública, permanecendo inalteradas todas as demais disposições constantes do edital e seus anexos.
O presente aviso será disponibilizado na plataforma eletrônica e juntado aos autos do Processo Administrativo nº 378/2026, para conhecimento e ciência de todos os interessados.
Pequizeiro/TO, 24 de junho de 2026.
CARLOS CUNHA DE JESUS
Secretário de Administração