AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 512/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026
O Município de Pequizeiro/TO, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ nº 25.086.604/0001-23, torna público que ratificou procedimento de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA
VALORIZA SHOWS LTDA. Devidamente inscrito no CNPJ: 49.532.350/0001-98
OBJETO
Contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico do artista “SUMIRE TOM DE ALERTA”em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins – TO.
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA
Inviabilidade de competição, em razão da contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública e crítica especializada, por intermédio de representante exclusivo.
VALOR DA CONTRATAÇÃO - R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
DATA DA RATIFICAÇÃO - 29 de maio de 2026.
AUTORIDADE RATIFICADORA - Jocélio Nobre da Silva – Prefeito Municipal.
Pequizeiro/TO, 29 de maio de 2026.
Jocélio Nobre da Silva
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO.
CONTRATADA: AB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA LTDA, CNPJ nº 55.949.416/0001-42.
OBJETO: Alteração do valor global do Contrato nº 04/2026, referente à contratação de show artístico do cantor “AMADO BATISTA”.
VALOR ORIGINAL: R$ 550.000,00.
VALOR ATUALIZADO: R$ 510.000,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: //2026.
Pequizeiro/TO, 29 de maio de 2026.
JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
Prefeito Municipal