AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 487/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
O Município de Pequizeiro/TO, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ nº 25.086.604/0001-23, torna público que ratificou procedimento de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA
Voice A4 Ltda
CNPJ nº 20.756.910/0001-06.
OBJETO
Contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico do artista Robinho Estilizado em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins – TO.
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA
Inviabilidade de competição, em razão da contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública e crítica especializada, por intermédio de representante exclusivo.
VALOR DA CONTRATAÇÃO - R$ 100.000,00 (cem mil reais).
DATA DA RATIFICAÇÃO - 26 de maio de 2026.
AUTORIDADE RATIFICADORA - Jocélio Nobre da Silva – Prefeito Municipal.
Pequizeiro/TO, 26 de maio de 2026.
Jocélio Nobre da Silva
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – TO torna público, para conhecimento dos interessados, a RATIFICAÇÃO da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 483/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de apresentação artística da dupla “SANTORO & SAMUEL”, por intermédio de representante exclusivo, para realização de show artístico em evento promovido pelo Município de Pequizeiro – TO, no dia 05 de junho de 2026.
EMPRESA CONTRATADA: PRODUÇÕES SHOWS E EVENTOS LTDA
CNPJ: 26.471.389/0001-47
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Pequizeiro – TO, 26 de maio de 2026.
JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
Prefeito Municipal