DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
PREFEITURA MUNCIPAL DE PEQUIZEIRO, Inscrito no CNPJ Nº 25.086.604/0001-23 com sede na Avenida Salgado Filho realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, Objeto: Destinado a atender despesas com contratação de empresa especializada em assessoria técnica de engenharia civil, para o município de Pequizeiro – TO, atuando na área de elaboração de projeto urbanístico de parcelamento do solo, incluindo levantamento planialtimétrico, dimensionamento de lotes, quadras, sistema viário e aéreas de diretrizes públicas, em conformidades com a legislação municipal e normas da ABNT. O edital completo e seus anexos entram-se à disposição dos interessados, no placar da Prefeitura Municipal de Pequizeiro, no endereço já acima mencionado, bem como junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL deste município. Maior informação estarão disponíveis pelos telefones: 63-3427-1103 Lembrando que objetivando obter a melhor proposta, deverá ser observada as datas e horários discriminados a seguir: Data limite para apresentação das propostas e documentação: dia 27/04/2026 às 08:00 horas (referências de horário: horário de Brasília-DF) sendo que após esse horário dará encerramento ao processo licitatório. Endereço eletrônico para envio das propostas e documentação: cpl.pequizeiro@gmail.com
Pequizeiro, 22 de abril de 2026
CARLOS CUNHA DE JESUS
Secretário de Administração