Diário Oficial

Edição Nº

564

DECRETO Nº 27, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME de Pequizeiro -TO e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o art. 17, inciso III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

CONSIDERANDO as deliberações da CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE 2026, que reforçam a importância da PARTICIPAÇÃO SOCIAL, do PLANEJAMENTO EDUCACIONAL e do REGIME DE COLABORAÇÃO;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 577, DE 27 DE ABRIL DE 2017, que DISPÕE sobre o FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO, reafirmando seu papel como instância permanente de articulação, participação e acompanhamento das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO a PORTARIA-SEDUC Nº 1.670, de 17 de novembro de 2011, que institui o FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS – FEE/TO, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar as políticas educacionais, além de promover a integração entre os entes federativos;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão democrática, ampliar a participação institucional e assegurar o controle social das políticas educacionais no âmbito do município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam DESIGNADOS os membros representantes TITULARES e SUPLENTES, indicados por entidades, instituições, órgãos governamentais, setores da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, movimentos e organizações sociais, para comporem o FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME de Pequizeiro -TO:

I – ENTIDADES:

a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL:

Titular: Rosimar de Sousa Leal

Suplente: Frederico Paulo da Paixão Silva

B) IGREJA CATÓLICA:

Titular: Eronildes Fernandes da Silva

Suplente: Maria José Inácio de Oliveira

C) APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:

Titular: Ana Caroline Ribeiro dos Santos

Suplente: Carlos Felipe de Sousa Santos

II – ÓRGÃOS DA PREFEITURA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Titular: Zélia Nobre da Silva

Suplente: Adriano Ribeiro Barros

B) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE:

Titular: Diego Alves Costa

Suplente: Luzia da Silva Almeida

C) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Antonina de Sousa Santos

Suplente: Eva Neta de Sousa

III – MOVIMENTOS SINDICAIS:

A) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PEQUIZEIRO-TO:

Titular: Maria das Dores Vieira

Suplente: Carmem Silva Ribeiro Barros

IV – INSTITUIÇÕES:

a) CRECHE-ESCOLA MÃE TEREZA HILÁRIA RIBEIRO:

Titular: Alexsandra Lucy do Nascimento Ramos

Suplente: Jorcida de Cássia Xavier Ramos

B) ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA:

Titular: Joyce Martins de Souza

Suplente: Patrícia de Oliveira Silva Carvalho

C) ESCOLA MUNICIPAL AMAZONAS:

Titular: Cícero da Conceição Almeida

Suplente: Danilo de Oliveira Tavares

D) ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE:

Titular: Ivone Iane da Silva

Suplente: Jusilene Pereira da Silva

E) COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO SAYÃO:

Titular: Elda Bonfim Cavalcante

Suplente: Lourival Mendes de Sousa

F) COLÉGIO ESTADUAL 1º DE JUNHO:

Titular: Ferdinanda Pereira Tavares

Suplente: Ana Paula Belisario Cordeiro

G) CONSELHO TUTELAR:

Titular: Mávia Cristina Oliveira Silva

Suplente: Wesley Farias Pereira

H) PASTORAL DA CRIANÇA:

Titular: Regina Alves da Cruz

Suplente: Joana Darc Alves Xavier Barros

V – REPRESENTANTE DO COMÉRCIO:

A) ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE PEQUIZEIRO-TO:

Titular: Kágida Valeria Cavalcante Reis

Suplente: Daniel Xavier Lima

VI – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Maria José Aguiar Pinto

Suplente: Adriana Soares da Silva

VII – ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

A) CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO:

Titular: Leandro Pereira do Nascimento

Suplente: Denilson Camargo Oliveira

B) CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

Titular: Aparecida Alves Xavier Ramos

Suplente: Vanete Ramos Luís de Oliveira

c) Conselho Municipal do FUNDEB:

Titular: Maria Elisabete da Silva Pereira

Suplente: Josiron Carvalho dos Santos

VIII – PODER LEGISLATIVO:

A) CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO:

Titular: Maria Eduarda Ribeiro Barros

Suplente: Tatiany Ribeiro de Sousa

Art. 2º o Fórum Municipal De Educação – FME de Pequizeiro -TO constitui -se como instância permanente de articulação, participação e acompanhamento das políticas públicas educacionais, com a seguinte estrutura:

I – PLENÁRIA;

II – COORDENAÇÃO:

a) SECRETARIA EXECUTIVA;

III – COMISSÕES PERMANENTES:

a) COMISSÃO DE MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO;

b) COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO;

IV – GRUPOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS – GTT.

§ 1º O COORDENADOR do FME será o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com mandato de 02 (DOIS) ANOS, permitida a RECONDUÇÃO.

§ 2º Os membros TITULARES e SUPLENTES terão mandato de 02 (DOIS) ANOS, com possibilidade de RECONDUÇÃO.

§ 3º O SECRETÁRIO EXECUTIVO será DESIGNADO pelo COORDENADOR do FME.

§ 4º Os COORDENADORES das COMISSÕES PERMANENTES serão escolhidos por VOTAÇÃO em PLENÁRIA, após aprovação do REGIMENTO INTERNO.

§ 5º A PLENÁRIA poderá instituir GRUPOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS sempre que necessário.

Art. 3º A participação no FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME será considerada de RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO e NÃO SERÁ REMUNERADA.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2026.

JOCÉLIO NOBRE DA SILVA

Prefeito Municipal