EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2025.CONTRATO Nº: 13/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Pequizeiro/TO
CONTRATADA: INOVAXX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 17.553.406/0001-02. OBJETO: Contratação empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a reforma e ampliação da UBS do povoado de Juari e construção do refeitório. Município de pequizeiro – TO, Convênio/proposta.13173.9080001/22-006
OBJETO DA RETIFICAÇÃO: O presente Termo de Retificação tem por finalidade a correção de erro material constante no contrato administrativo, quanto: à identificação do ente contratante, que passa a ser o Fundo Municipal de Saúde de Pequizeiro/TO; à dotação orçamentária, que passa a vigorar conforme abaixo:
ÓRGÃO: 03 UNIDADE: 01 FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
PROGRAMA: 0013 PROJETO/ATIVIDADE: 2.073 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações FONTE: 1.601.0000.0000 / 1.700.0000.0000
FUNDAMENTO LEGAL: O presente ato fundamenta-se nos princípios da autotutela administrativa, legalidade e segurança jurídica, conforme a Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026
RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Saúde
DISPENSA DE Nº. 25/2026 PROCESSO Nº. 270/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEQUIZEIRO, através do agente de contratação por meio do Ato Governamental, torna público dispensa de licitação 08:30 horas do dia 23 de março de 2026, a sessão pública tem por objetivo estabelecer as condições de contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo para suprir as necessidades da Creche Municipal Mãe Tereza Hilário Ribeiro, junto ao fundo municipal de educação.
Anexos entram-se à disposição dos interessados, pelo portal da transparência de Pequizeiro – TO, pequizeiro.megasofttransparencia.com.br/ no placar da Prefeitura Municipal de Pequizeiro, no endereço já acima mencionado, bem como junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL deste município. Maiores informações estarão disponíveis pelos telefones: 63-3427-1103 e 63-3427-1119.
Pequizeiro-TO, 17 de março de 2026
CARLOS CUNHA DE JESUS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO