DESPACHO ADMINISTRATIVO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 434/2024
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO – TO
OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PÚBLICAS
Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica, devidamente homologado, cujo objeto visa à implantação de calçadas em vias públicas, não tendo, contudo, sido formalizado contrato administrativo até a presente data. Considerando que o certame foi realizado há mais de um ano, e que a atual gestão municipal entendeu necessária a realização de replanejamento urbano, com revisão das prioridades, diretrizes técnicas e estratégicas relacionadas à execução de obras públicas; Considerando que a homologação do certame não gera direito adquirido à contratação, inexistindo contrato firmado, podendo a Administração, por razões de interesse público superveniente, deixar de contratar; Considerando o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
DECIDO:
I – REVOGAR a licitação referente à Concorrência Eletrônica, Processo Administrativo nº 434/2024, cujo objeto é a implantação de calçadas em vias públicas, por razões de interesse público superveniente, consubstanciadas no replanejamento urbano promovido pela Administração Municipal;
II – Determinar o encerramento formal do processo licitatório, uma vez que não houve celebração de contrato;
III – Determinar a publicação deste despacho.
IV – Determinar a comunicação formal aos licitantes.
Pequizeiro – TO, 22 de dezembro de 2025.
CARLOS CUNHA DE JESUS
Secretário Municipal de Administração
Ordenador de Despesas
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
PROCESSO N°602/2024 CONTRATO N°007/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO
CONTRATADA: ENGIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/ CNPJ N°:03.422.281/000-69 OBJETO: O presente termo tem como objeto o termo aditivo de prazo do contrato N°07/2024- Destinado a atender despesas com futura e eventual contratação de empresa de engenharia para, sob demanda, realizar obra, reforma, recuperação, demolição, adaptação e manutenção predial (Pequena Reforma), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custo e índices da construção civil. O presente terá o valor global conforme consta no contrato, com data de prorrogação, a contar data 30 de dezembro de 2025, com vigência até 30 de junho de 2026.
Pequizeiro – TO, 07 de janeiro de 2026
CARLOS CUNHA DE JESUS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 979/2025
CREDENCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO
CREDENCIADO: 61.671.985 ANA LAURA ALVES DA PAIXÃO SILVA /inscrito no CNPJ/ sob o nº: 61.671.985/0001-71 sediado na RUA CASTRO ALVES, SN, Centro / Cidade de PEQUIZEIRO-TO: neste ato representado pela Sr. ª ANA LAURA ALVES DA PAIXÃO SILVA. Constitui objeto do presente instrumento de convocação CREDENCIAMETO para contratação de empresa, especializada, em fornecimento de produtos de informática sendo material permanente, insumos e serviços, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pequizeiro e fundos municipais conforme as necessidades da secretária solicitante.
Pequizeiro – TO, 07 de janeiro de 2026
CARLOS CUNHA DE JESUS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 979/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO
CONTRATADO: 61.671.985 ANA LAURA ALVES DA PAIXÃO SILVA /inscrito no CNPJ/ sob o nº: 61.671.985/0001-71 sediado na RUA CASTRO ALVES, SN, Centro / Cidade de PEQUIZEIRO-TO: neste ato representado pela Sr. ª ANA LAURA ALVES DA PAIXÃO SILVA. Constitui objeto do presente instrumento de convocação CREDENCIAMENTO para contratação de empresa, especializada, em fornecimento de produtos de informática sendo material permanente, insumos e serviços, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pequizeiro e fundos municipais, conforme necessidade da secretária solicitante.
Pequizeiro – TO, 07 de janeiro de 2026
CARLOS CUNHA DE JESUS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO