ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 47º/2025.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE RECARGAS DE OXIGENIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento CPL / SAÚDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
S.P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 16.830.414
/0001-88, estabelecida no endereço Nenhum, 0, Sem Bairro, 77.817-230, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO DE 01 M3 |
80,00 |
UND |
185,66 |
180,00 |
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1/2 |
RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO DE 07 M3 |
132,00 |
UND |
328,33 |
315,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
55.980,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CPL / SAÚDE de PEQUIZEIRO-TO, aos 11/12/2025.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
PROCESSO N°197/2025 CONTRATO N°07/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO
CONTRATADA: 50.586.081 RONALDO FARIAS LEITE/ CNPJ N°:50.586.081/0001-21 OBJETO: O presente termo tem como objetivo estabelecer as condições de Termo Aditivo de contrato, referente a contratação de empresas de personalidade Jurídica especializada para prestação de serviços em criação de flyer, animação flyer, criação de material gráfico para impressão, cobertura de vídeo com imagens de drones e câmeras de alta resolução, cobertura fotográfica. Conforme o processo de n°197/2025 o aditivo terá o valor conforme o contrato.
Pequizeiro – TO, 11 de dezembro de 2025
CARLOS CUNHA DE JESUS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO