ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 47º/2025.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE RECARGAS DE OXIGENIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento CPL / SAÚDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
S.P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 16.830.414
/0001-88, estabelecida no endereço Nenhum, 0, Sem Bairro, 77.817-230, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
|
LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
|
1/1 |
RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO DE 01 M3 |
80,00 |
UND |
185,66 |
180,00 |
|
|
1/2 |
RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO DE 07 M3 |
132,00 |
UND |
328,33 |
315,00 |
|
|
TOTAL VENCEDOR |
55.980,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CPL / SAÚDE de PEQUIZEIRO-TO, aos 11/12/2025
RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE GESTOR ORDENADOR DE DESPESA
DISPENSA DE Nº 90/2025 PROCESSO Nº 943/2025
A Prefeitura Municipal de Pequizeiro, através do agente de contratação, torna público dispensa de licitação as 08:00 hora do 16 de dezembro de 2025, a sessão pública, objetivo: Destinado atender despesas com serviços de troca, manutenção e instalação de luminária de Led 100w e 150w das ruas e avenidas da cidade e zona rural do município com uso de caminhão munk de no mínimo 11mtrs, com cesto acoplado, junto a secretaria municipal de administração de Pequizeiro – TO, Anexos entram-se à disposição dos interessados, pelo portal da transparência de Pequizeiro – TO, pequizeiro.megasofttransparencia.com.br/ no placar da Prefeitura Municipal de Pequizeiro, no endereço já acima mencionado, bem como junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL deste município. Maiores informações estarão disponíveis pelos telefones: 63-3427-1103 e 63-3427-1119.
Pequizeiro, 11 de dezembro de 2025.
CARLOS CUNHA DE JESUS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO