MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 84º/2025
O PREFEITO MUNICIPAL, JOCELIO NOBRE DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE FOTOS INSTITUCIONAIS OFICIAIS EDITADAS E IMPRESSA NO TAMANHO 40X50 LAMINADA EM PVC, QUADRO RM ALUMINIO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento GAB. SEC. PLANEJ. ADMINISTRAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
SS SOLUCOES LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 47.696.373/0001-02, estabelecida no endereço Nenhum, Sem Bairro, Nenhum - Nenhum - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
IMPRESSÃO DE FOTOS - |
27,00 |
SERVIÇO |
485,12 |
470,37 |
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TOTAL VENCEDOR |
12.699,99 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GAB. SEC. PLANEJ. ADMINISTRAÇÃO de PEQUIZEIRO-TO, aos 31/10/2025.
CARLOS CUNHA DE JESUS
Secretário de Administração