Diário Oficial

Edição Nº

465

 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

PROCESSO N°219/2022 CONTRATO N°009/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUIZEIRO-TO

CONTRATADA: ALAN CARLOS MACHADO REGINO EIRELI/ CNPJ N°:32.567.454/0001-35 OBJETO: O 1° termo aditivo de supressão de valor ao contrato n°009/2022 referente a contratação de empresa especializada na prestação do serviço contratação de profissionais /empresa, para prestação de serviços médico, O presente destina-se o cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas, destinado a atender ao fundo municipal de saúde. O presente termo Aditivo de supressão de valor tem por objeto a diminuição quantitativa tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato. O reajuste de valor se refere ao contrato administrativo n°009/2022, chamamento público/credenciamento n°001/2022

Pequizeiro – TO, 25 de setembro de 2025

RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

PROCESSO N°585/2024 CONTRATO N°006/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUIZEIRO-TO

CONTRATADA: A ALMEIDA E LIMA LTDA/ CNPJ N°:53.719.360/0001-04 OBJETO: O 1° termo aditivo de supressão de valor ao contrato n°006/2024 referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços e contratação de profissionais /empresa, para prestação de serviços médico, O presente destina-se o cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas, destinado a atender ao fundo municipal de saúde. O presente termo Aditivo de supressão de valor tem por objeto a diminuição quantitativa tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato. O reajuste de valor se refere ao contrato administrativo n°006/2024, chamamento público/credenciamento n°003/2024

Pequizeiro – TO, 25 de setembro de 2025

RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

PROCESSO N°219/2022 CONTRATO N°005/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUIZEIRO-TO

CONTRATADA: M A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/ CNPJ N°:26.256.385/0001-46 OBJETO: O 1° termo aditivo de supressão de valor ao contrato n°005/2022 referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço e contratação de profissionais /empresa, para prestação de serviços médico, O presente destina-se o cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas, destinado a atender ao fundo municipal de saúde. O presente termo Aditivo de supressão de valor tem por objeto a diminuição quantitativa tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato. O reajuste de valor se refere ao contrato administrativo n°005/2022, chamamento público/credenciamento n°001/2022

Pequizeiro – TO, 25 de setembro de 2025

RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº76, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a atualização dos valores de preço público previstos nos anexos I, II e III da lei nº 417/2017 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o art. 17, inc. III, da Lei Orgânica e e com fundamento na Lei nº 417, de 02 de março de 2017:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º da Lei nº 417/2017, que AUTORIZA o Poder Executivo a fixar, por Decreto, os reajustes aos valores definidos por esta Lei, bem como a inclusão de novos serviços, caso necessário;

CONSIDERANDO a necessidade de ATUALIZAÇÃO monetária dos preços públicos praticados pela Prefeitura, a fim de manter o EQUILÍBRIO econômico-financeiro na prestação dos serviços;

CONSIDERANDO que a referida lei autoriza a cobrança de preço público pela prestação de serviço de coleta de entulho, transporte ou com uso de maquinários;

CONSIDERANDO que o reajuste visa adequar os valores à realidade de mercado e aos custos operacionais dos serviços, incluindo maquinários e veículos;

CONSIDERANDO a necessidade de detalhar os procedimentos para a solicitação dos serviços e o controle das horas trabalhadas;

CONSIDERANDO a necessidade de dar TRANSPARÊNCIA ao processo de cobrança e arrecadação, para o bom uso dos recursos público.

DECRETA:

Art.1º Ficam ATUALIZADOS os VALORES constantes nos ANEXOS I, II e III, da Lei Municipal nº 417, conforme TABELA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025, anexa a este Decreto.

Art.2º Os valores atualizados serão utilizados para fins de COBRANÇA, CÁLCULO e REFERÊNCIA em todos os procedimentos administrativos vinculados à Lei nº 417/2017.

Art.3º Os valores poderão ser revistos mediante novo Decreto, caso haja alteração significativa nos índices econômicos.

Art.4º A tabela de valores de 2025 passa a vigorar com os seguintes montantes dos Anexos I, II e III.

Art.5º Fica revogado qualquer valor anterior que conflite com os constantes neste Decreto.

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 24 de setembro de 2025

JOCÉLIO NOBRE DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO I

PREÇOS PÚBLICO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MAQUINÁRIO PESADO, passa a vigorar com os seguintes valores:

ANEXO II

PREÇOS PÚBLICO POR QUILÔMETRO RODADO FORA DA ZONA URBANA, passa a vigorar com os seguintes valores:

ANEXO III

PREÇOS PÚBLICO POR SERVIÇO PRESTADO NA ZONA URBANA POR VIAGEM, passa a vigorar com os seguintes valores: