PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023 – SRP
PROCESSO Nº 644/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pelo Ato Governamental, torna público que realizará às 08:00 hora do dia 16 de agosto de 2023, na Sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Salgado Filho, s/n°, Centro, Pequizeiro/TO, CEP 77730-000, a sessão pública da licitação para prestação de serviços técnicos especializados na implementação, de ações voltadas ao apoio técnico da área de finanças municipais, para cumprimento das atribuições estabelecidas no âmbito do convênio firmado entre o Município de Pequizeiro e a Receita Federal do Brasil em consonância com as exigências da Legislação do ITR visando suprir as necessidades e dar melhores condições de trabalho juntos as secretarias solicitantes.
O edital completo e seus anexos entram-se à disposição dos interessados, pelo E-mail: cpl.pequizeiro@gmail.com e portal da transparência de Pequizeiro – TO, pequizeiro.megasofttransparencia.com.br/ no placar da Prefeitura Municipal de Pequizeiro, no endereço já acima mencionado, bem como junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL deste município. Maiores informação estarão disponíveis pelos telefones: 63-3427-1103 e 63-3427-1119 Pequizeiro, 01 de agosto de 2023.
ERLEN CAMPOS VIANA
Pregoeiro
DESPACHO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ANALISE E JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023.
Às 08:00 horas do dia 04/08/2023, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Pequizeiro, localizada na Avenida Salgado Filho, S/N, Centro; reúnem-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pelo Decreto Municipal, para análise e julgamento dos documentos de habilitação, referentes a contratação dos serviços de Contratação empresa em regime de empreitada por preço global para Implantação e Readequação de iluminação Pública no canteiro central na Rodovia TO-336, perímetro urbano no município de Pequizeiro – TO, conforme especificações contidas em edital e seus anexos.
Na sessão pública realizada em 04/08/2023, as 8:00 oito horas, destinada ao credenciamento, recebimento, analise e julgamento dos documentos de Habilitação e de Propostas de Preços, constatou-se o comparecimento e a entrega dos envelopes “A” e “B”, pelas licitantes: NJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA , inscrita no CNPJ nº 48.966.223/0001-34, VD CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 28.781.082/0001-78, ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.984.883/0001-99,
Prosseguindo, ainda no dia 04/08/2023, data de realização da primeira sessão pública da Tomada de Preços nº 03/2023, após credenciamento de todos os representantes, foram abertos os envelopes de Habilitação “A”, os quais foram analisados e rubricados pelos licitantes, bem como naquela ocasião, concedida a palavra aos participantes para suas manifestações.
Desta forma, a comissão permanente de licitação logo após os documentos serem vistados e examinados pelos representantes e tendo em vista uma melhor percepção e julgamento dos documentos de habilitação apresentados a CPL, deliberou seus membros, pela suspensão dos trabalhos, ficando naquele ato, obrigada a publicar no endereço eletrônico https://pequizeiro.megasofttransparencia.com.br/, diário oficial do município ou e-mail E-mail: cpl.pequizeiro@gmail.com após verificação, a sua decisão.
Assim sendo, após análise e julgamento dos documentos de habilitação apresentados em sessão pública referentes a Tomada de Preços sob nº 03/2023, resolve, a comissão permanente de licitação, pela habilitação das licitantes: NJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA , inscrita no CNPJ nº 48.966.223/0001-34, VD CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 28.781.082/0001-78, ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.984.883/0001-99, continuando, a Comissão decide pela habilitação das licitantes uma vez encontrar os documentos apresentados, em conformidade com as regras editalícias,
Após análise e julgamento dos documentos de habilitação apresentados, passa se essa comissão permanente de licitação analisar propostas de preços, sito o valor e nome da empresa vencedora do certame, a empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.984.883/0001-99, foi vencedora com o valor R$:259.853,06 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e tres reais e seis centavos).
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
Poressa razão a empresa elétrica radiante não pode ser considerada vencedora porque a empresa NJ COMERCIO MATERIAL ELÉTRICO é micro empresa e tem o direito de preferência na margem de 10% segunda edital, portanto Essa comissão Permanente de Licitação depois de revaliar documentação das empresas, Habilita e julga vencedora do certame da TP 03/2023 com data do dia 04/08/2023 as 08:00hrs, a Empresa NJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA , inscrita no CNPJ nº 48.966.223/0001-34, com o valor de R$:276.206,08 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e seis reais e oito centvos).
Nada mais havendo a relatar sobre o presente julgamento, a comissão encerra os trabalhos, após lida e achada em conforme, vai assinada pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Pequizeiro, 08 de agosto de 2023.
ROBERTINHO DUTRA SOUZA
Presidente da CPL