EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO Nº134/2023
O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Pequizeiro Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e: Considerando a necessidade para contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, conforme projeto básico em apenso aos autos; Considerando ainda a justificativa de contratação direta, parecer jurídico e parecer do controlador geral do município, todos carreados aos autos deste processo; RESOLVE: Homologar a presente inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apenso aos autos, ao qual comprovam a situação fática de inexigibilidade, com fundamento no art. Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, em favor da empresa RAFAEL GANEO KINOCK EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.675.887/0001-34, estabelecida na RUA CEL JOSE EUSEBIO 95 CASA 13 HIGIENOPOLIS – CEP: 01239-030 representada pelo Sr. RAFAEL GANEO KINOCK, portador do CPF: 372310708/76 e RG nº 43.670.253-8. Representante exclusiva do cantor “MARIA CECÍLIA & RODOLFO” no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
Pequizeiro Tocantins – TO, 06/03/2023.
JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO
Gestor do Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO 008/2023
PROCESSO 134/2023 – INEXIGIBILIDADE
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEQUIZEIRO – TO. CONTRATADA: RAFAEL GANEO KINOCK EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.675.887/0001-34 representante exclusiva do cantor “MARIA CECÍLIA & RODOLFO”, OBJETO: Contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, a ser realizado em praça pública no dia 02/06/2023. VALOR: R$ 130.000,00 (cem e trinta mil reais). BASE LEGAL: Processo nº 134/2023, nos termos da Lei da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. SIGNATÁRIOS: pelo contratante: Sr JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO, secretário de Educação esporte cultura e lazer, junto, PREFEITURA MUNICPAL DE PEQUIZEIRO/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Salgado Filho, S/nº, Centro, Pequizeiro/TO, inscrito no CNPJ nº 25.086.604/0001-23 neste ato representado pelo Prefeito Sr. JOCÉLIO NOBRE DA SILVA, Brasileiro/Solteiro, portador do RG n°338353 SSP/TO, CPF Nº900.631.391-20, residente e domiciliado nesta Cidade de Pequizeiro/TO DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023. VIGÊNCIA: vigência formal restrita a execução dos serviços, limitando-se ao prazo dos seus créditos orçamentários.
Pequizeiro Tocantins – TO; 15/03/2023.
JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO
Gestor do Fundo Municipal de Educação