EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Pequizeiro Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e: Considerando a necessidade para contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico do cantor em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, conforme projeto básico em apenso aos autos; Considerando ainda a justificativa de contratação direta, parecer jurídico e parecer do controlador geral do município, todos carreados aos autos deste processo; RESOLVE: Homologar a presente inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apenso aos autos, ao qual comprovam a situação fática de inexigibilidade, com fundamento no art. Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, em favor da empresa ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.760.500/0001-33, estabelecida a Rua Av. 136 – nº797 sala 1505 edif. New York SQUARE setor sul, GOIANIA/GO CEP: 74.093.250, representada pelo Sr. MARIO LUCIO FRANCO JUNIOR, portador do CPF: 012.528.001-77 e RG nº 17210275 SE JUSP/MT, representante exclusiva do cantor “JEFERSON MORAES” no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Pequizeiro Tocantins – TO, 06/03/2023.
JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO
Gestor do Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO 007/2023
PROCESSO 132/2023 – INEXIGIBILIDADE
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEQUIZEIRO – TO. CONTRATADA: ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.760.500/0001-33 representante exclusiva do cantor “JEFERSON MORAES”, OBJETO: Contratação de artista consagrado de renome nacional por intermédio de representante exclusivo, a fim de promover animação através de show artístico em comemoração ao aniversário da cidade de Pequizeiro Tocantins - TO, a ser realizado em praça pública no dia 03/06/2023. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). BASE LEGAL: Processo nº 132/2023, nos termos da Lei da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. SIGNATÁRIOS: pelo contratante: Sr JOSÉ IDELGARD MOREIRA ROSENO, secretário de Educação esporte cultura e lazer, junto, PREFEITURA MUNICPAL DE PEQUIZEIRO/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Salgado Filho, S/nº, Centro, Pequizeiro/TO, inscrito no CNPJ nº 25.086.604/0001-23 neste ato representado pelo Prefeito Sr. JOCÉLIO NOBRE DA SILVA, Brasileiro/Solteiro, portador do RG n°338353 SSP/TO, CPF Nº900.631.391-20, residente e domiciliado nesta Cidade de Pequizeiro/TO DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. VIGÊNCIA: vigência formal restrita a execução dos serviços, limitando-se ao prazo dos seus créditos orçamentários.
Pequizeiro Tocantins – TO; 15/03/2023.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 1005/2022 MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO/TO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com modificações posteriores, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de Tomada de Preço que constitui a Contratação empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviço de engenharia com vistas a obra de pavimentação com bloquete em vias publica conforme especificações deste edital e elementos instrutores fornecidos.. destinados a GABINETE DO PREFEITO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de PEQUIZEIRO/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: empresa CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 08.569.476/0001-50, estabelecida em na Avenida Tocantins nº 355 Centro, Riachinho – TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 824.970,12 (oitocentos e vinte e quatro mil e novecentos e setenta reais e doze centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 02.01.15.451.0006.1.007 44.90.51 – 1.701.0000.0000 – 1.700.0000.0000, PUBLIQUE-SE.
PEQUIZEIRO/TO, aos, 15 de março de 2023
JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
Prefeito Municipal