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    "fonte": "Prefeitura de Pequizeiro-TO",
    "atualizado_em": "2026-05-16T15:55:47-03:00",
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    "data": [
        {
            "ano": "2024",
            "tipo": "Termo",
            "numero": "970876/2024",
            "data": "04/06/2024",
            "concedente": "MINISTÉRIO DAS CIDADES",
            "beneficiario": "MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO-TO",
            "executor": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL",
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            "valor_liberado": "",
            "objeto": "TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 970876/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO/TO."
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