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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 105

Decreta Ponto Facultativo na data que especifica, e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/12/2021

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Decreto N˚ 101

“Torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19, correspondente a 1ª dose, 2ª dose ou dose única, como condição para ingressar em estabelecimentos públicos de atendimento ao público e para a obtenção de serviços que necessitem de atendimento presencial para sua concessão, em todo o território do Município de Pequizeiro, e dá outras providências.”

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

06/12/2021

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Decreto N˚ 039

"Dispõe sobre o fechamento de bares, distribuidora de bebidas, e regulamenta o funcionamento de restaurantes, templos religiosos, academias de esportes, e o funcionamento do comércio.”

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

15/03/2021

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Decreto N˚ 037

“Dispõe sobre o fechamento da Prefeitura Municipal para o público externo.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/03/2021

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Decreto N˚ 038

“Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Pequizeiro, afetadas pelas fortes chuvas, causando enchentes e inundações graduais em várias localidades do município.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/03/2021

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Decreto N˚ 036

“Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

09/03/2021

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Decreto N˚ 033

“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo, por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Pequizeiro, pelo falecimento da Sr.ª MARIA JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA LIMA.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

05/03/2021

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Decreto N˚ 026

“Estabelece medidas de segurança sanitária no âmbito do município, conforme especifica, e adota outras providências.”

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

01/03/2021

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Decreto N˚ 017

“Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do Decreto Federal 9.310 de 15 de março de 2018 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/02/2021

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Decreto N˚ 016

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/02/2021

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Decreto N˚ 007

“Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de restaurantes, templos religiosos e academias de esportes, e dá outras providências”.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

29/01/2021

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Decreto N˚ 44

Altera Decreto nº 38 de 25 de maio de 2020, que Declara estado de calamidade em Pequizeiro/TO.

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/06/2020

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Decreto N˚ 038

"Declara estado de calamidade Pública no Município de Pequizeiro, e dá outras providências."

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

25/05/2020

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Decreto N˚ 56

Este decreto regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/08/2015

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