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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Resolução N˚ 059/2022

Resolução Administrativa nº 059, de 30 de junho de 2022

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Resolução N˚ 59/2022

Resolução Administrativa 059, de 30 de junho de 2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Decreto N˚ 44/2022

DECRETO Nº44, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - “Institui a comissão de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Pequizeiro-TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Ato de dispensa

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27/06/2022

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Aviso de Dispensa

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº21 /2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

24/06/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

15/06/2022

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Aviso de Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO N °27/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

15/06/2022

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Aviso de Pregão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022 - aquisição de medicamentos

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

10/06/2022

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Aviso de Pregão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 - aquisição de material odontológico

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

10/06/2022

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Aviso de Pregão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - contratação de empresa para eventual e parcelada aquisição de material hospitalar

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

10/06/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

08/06/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Ata de Registro de Preços

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

08/06/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

08/06/2022

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Aviso de Dispensa

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE Nº 019/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08/06/2022

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Aviso de Dispensa

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

08/06/2022

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Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022 – SRP - PROCESSO Nº 089/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/06/2022

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Extrato de Homologação

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 090/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 002/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/06/2022

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Decreto N˚ 39/2022

Decreto nº 39, de 31 de maio de 2022 - Decreta ponto facultativo no dia 03 de junho de 2022, no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

31/05/2022

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Decreto N˚ 38/2022

Decreto nº 38, de 30 de maio de 2022 - Decreta ponto facultativo e luto oficial na data que especifica, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/05/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO 07/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27/05/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO 06/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27/05/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO 005/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27/05/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO 04/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27/05/2022

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Extrato de Homologação

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - em favor da empresa FELIPE MOURA REZENDE - MC&F PRODUÇÕES

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

25/05/2022

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Extrato de Homologação

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - em favor da empresa ZE OTTAVIO STUDIO E PROCUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

25/05/2022

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Extrato de Homologação

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - em favor da empresa CLEYTON DE SALES COSTA LTDA

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

25/05/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO nº386/2022 - CONTRATO nº 002/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO Nº005/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 148/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Extrato de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº005/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 148/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 22/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°22/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

20/05/2022

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Ato de inexigibilidade N˚ 6/2022

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/05/2022

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Ato de inexigibilidade N˚ 5/2022

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/05/2022

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Ato de inexigibilidade N˚ 4/2022

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/05/2022

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Aviso de Pregão N˚ 12/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários e fornecimentos de urnas funerárias

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18/05/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 22/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

17/05/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 20/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°20/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

17/05/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 20/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2022 - Contratação de empresa especializada para aquisição de pneus e câmaras de ar

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10/05/2022

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Resolução N˚ 58/2022

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 058, DE 10 DE MAIO DE 2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/05/2022

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Aviso de Pregão N˚ 11/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022 - Prestação de Serviços com locação de veículos

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10/05/2022

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Aviso de Tomada de Preços N˚ 5/2022

TOMADA DE PREÇO Nº 05/2022 - PROCESSO Nº 148/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Errata de publicação

ERRATA - PROCESSO N.º 222/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/04/2022

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Ato de dispensa N˚ 15/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°15/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/04/2022

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Aviso de Tomada de Preços

REPUBLICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 03/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/04/2022

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Aviso de Tomada de Preços

RESULTADO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS 003/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/04/2022

Acessar

Aviso de Dispensa N˚ 12/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°12/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/04/2022

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Aviso de Dispensa

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/04/2022

Acessar

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