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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Aviso de Dispensa N˚ 2

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2022 - Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em gestão pública voltada para o setor de licitações do município de Pequizeiro - TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/01/2022

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Extrato de contrato

Prestação de serviços de informática para atendimento da CONTRATANTE nos serviços de implantação de sistema integrado de gestão escolar e suporte técnico.

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

21/01/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 3

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 - prestação de serviços médico de consultas clinicas em geral, atendimento ao Centro de Combate à COVID-19

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

21/01/2022

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Extrato de Dispensa

Destinado a atender despesas com contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos profissionais de acessoria e consultoria em Gestão Pública voltada para o setor de licitação do município de Pequizeiro-TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/01/2022

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Extrato de contrato

Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em gestão pública voltada para o setor de licitação do Município de Pequizeiro – TO, de interesse do município de Pequizeiro/TO, sem exclusividade e sem vínculo empregatício.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/01/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 1

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

19/01/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 2

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES .

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

19/01/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 1

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1 / 2022- REFERENTE A SERVIÇOS DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO EM APARELHO RAIO-X HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 2

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2 / 2022- DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DEPNEUS PARA MANUTENÇÃO E ONSERVAÇÃO DO VEÍCULO: AMBULÂNCIA FIAT/STRADA PLACA: QWD-4D72.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

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Extrato de contrato

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de (topografia e geoprocessamento) a fim de promover a regularização fundiária

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/07/2021

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Extrato de contrato

Contratação de Maquinários – caminhão caçamba, retro escavadeira hidráulica  e Trator esteira, caminhão prancha para transportar o trator de esteira, com fornecimento de combustível e operador, para atender as demandas das Secretárias Municipais do Município de Pequizeiro – TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/07/2021

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Extrato de Ata

Serviços por encomenda de marmitas e refeições, para atender diversas secretarias que compõem o poder Executivo Municipal

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/07/2021

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Extrato de contrato

Contratação de pessoa jurídica para Divulgação, Locução e Som, para prestar serviços de comunicação geral, em reuniões e eventos públicos, de caráter educativo, informativo e de orientação social, visando à divulgação das atividades em todas as localidades deste Município; Zona Urbana e Zona Rural.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/07/2021

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Aviso de Dispensa

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM LIMPEZA TÉCNICA, APLICAÇÃO DE LIMPACONTATO, AFERIÇÃO DE SOFTWARE E REVISÃO GERAL NO APARELHO DE ULTRASOM TOSHIBA

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

06/07/2021

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Aviso de Licitação

Aquisição de gás de cozinha Botijão 13 KG (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), com vasilhame em comodato através de Pregão Presencial

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

02/07/2021

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais e análises clínica do Município de Pequizeiro através de Pregão Presencial

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

02/07/2021

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Aviso de Dispensa

Contratação de profissional técnico para elaboração de projeto de engenharia para reforma, ampliação e modernização do prédio da Escola Municipal Ayrton Senna.

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

28/06/2021

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Aviso de Dispensa

Aquisição de mobília de escritórios para as escolas municipais, uma vez que estas estão se preprando para o retorno das aulas.

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

28/06/2021

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Aviso de Dispensa

Necessidade de aquisição de eletrodomésticos para as escolas municipais

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

28/06/2021

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Aviso de Dispensa

Aquisição de bebedouros industriais para as escolas municipais

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

28/06/2021

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Extrato de contrato

Contratação de profissional técnico para elaboração de projeto de engenharia para reforma, ampliação e modernização do prédio da Escola Municipal Ayrton Senna.

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

28/06/2021

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção predial do Município de Pequizeiro.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2021

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Aviso de Licitação

Contratação de Empresa  especializada em implantação e prestação de serviços de locação de Softwares e que atendam toda administração no Município de Pequizeiro.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2021

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa para eventual fornecimento de recapagem e duplagem de pneus, serviços e vulcanização e que atendam toda administração no Município de Pequizeiro.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2021

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Termo de Aditivo

Contratação de pessoa física ou jurídica para a locação de veículo tipo caminhão/carroceria aberto, incluindo todas as despesas necessárias, inclusive combustíveis, conforme termo de referência.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

22/06/2021

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Aviso de Licitação N˚ 19

Chamada Publica n° 19/2021 - Contratação de profissional técnico para elaboração de projeto de engenharia para reforma, ampliação e modernização do prédio da Escola Municipal Ayrton Senna.

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

18/06/2021

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Termo de Cancelamento

DISTRATO - contrato n.º 016/2020, originada da Tomada de Preços n.º 001/2019

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/06/2021

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Termo de Cancelamento

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO: 006/2019 CELEBRADO EM 18/02/2019ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO E A EMPRESA EMPLEITEC CONSTRUTORA LTDA-ME.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/06/2021

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Aviso de Licitação N˚ 8

AVISO DE PUBLICAÇÃO  - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 – SRP PROCESSO Nº 243/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/06/2021

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Termo de Cancelamento N˚ 1

Distrato de Contrato EMPLEITEC CONSTRUTORA LTDA-ME

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

10/06/2021

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Decreto N˚ 105

Decreta Ponto Facultativo na data que especifica, e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/12/2021

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Decreto N˚ 101

“Torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19, correspondente a 1ª dose, 2ª dose ou dose única, como condição para ingressar em estabelecimentos públicos de atendimento ao público e para a obtenção de serviços que necessitem de atendimento presencial para sua concessão, em todo o território do Município de Pequizeiro, e dá outras providências.”

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

06/12/2021

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Edital N˚ 001

EDITAL Nº 001/2021 – PRÊMIO ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Artísticos e Culturais do município de Pequizeiro Tocantins 2021.

A Prefeitura Municipal de Pequizeiro, Estado do Tocantins, inscrito CNPJ: 25.086.604/0001-23, com sede na Rua Salgado Filho s/n – Fone: (63) 3427-1103 Centro, CEP: 77.730-000 Cidade Pequizeiro – TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

, Instituição do Fundo Municipal de Educação pela Lei Municipal nº 431 de 20, de Setembro de 2018, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal de Pequizeiro nº 01&l

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

18/10/2021

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 239

Comunica aos senhores que trabalham ou fazem declaração de Imposto Territorial Rural (ITR), que o Município de Pequizeiro/TO, com base na Instrução Normativa nº 1877 de março de 2019 e alteração pela IN RBF nº 2018, de 31 de março de 2021, concluiu e implantou em seu território por meio de Laudo Técnico Agronômico, a padronização do Valor da Terra Nua (VTN) para fins do pagamento do referido tributo no ano de 2021.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/08/2021

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Plano de Imunização

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 garante uma programação adequada à realidade do nosso município, para estarmos contemplando toda a faixa etária e categorias preconizadas pelo programa nacional de imunização. Visando assim realizar uma campanha integra e segura.

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/04/2021

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Plano de Contigência

PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA ACOVID-19

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/04/2021

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Decreto N˚ 039

"Dispõe sobre o fechamento de bares, distribuidora de bebidas, e regulamenta o funcionamento de restaurantes, templos religiosos, academias de esportes, e o funcionamento do comércio.”

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

15/03/2021

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Decreto N˚ 037

“Dispõe sobre o fechamento da Prefeitura Municipal para o público externo.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/03/2021

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Decreto N˚ 038

“Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Pequizeiro, afetadas pelas fortes chuvas, causando enchentes e inundações graduais em várias localidades do município.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/03/2021

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Decreto N˚ 036

“Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

09/03/2021

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Decreto N˚ 033

“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo, por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Pequizeiro, pelo falecimento da Sr.ª MARIA JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA LIMA.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

05/03/2021

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Decreto N˚ 026

“Estabelece medidas de segurança sanitária no âmbito do município, conforme especifica, e adota outras providências.”

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

01/03/2021

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Decreto N˚ 017

“Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do Decreto Federal 9.310 de 15 de março de 2018 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/02/2021

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Decreto N˚ 016

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/02/2021

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Decreto N˚ 007

“Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de restaurantes, templos religiosos e academias de esportes, e dá outras providências”.

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

29/01/2021

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Plano Plurianual (PPA) N˚ 449

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021e dá outras providências

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/12/2020

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 451

Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do município de Pequizeiro para o exercício financeiro de 2021.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/12/2020

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 450

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (ano referência de 2020) e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/12/2020

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Decreto N˚ 44

Altera Decreto nº 38 de 25 de maio de 2020, que Declara estado de calamidade em Pequizeiro/TO.

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/06/2020

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Decreto N˚ 038

"Declara estado de calamidade Pública no Município de Pequizeiro, e dá outras providências."

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

25/05/2020

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