Regulamentação inerente à lei nº 14.133/2021, no âmbito do município de PEQUIZEIRO -TO, nos moldes das recentes legislações, regulamentos, decisões aplicáveis, e dá outras providências
Data: 29/12/2023 Prefeitura Municipal
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DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2023, NOMEIA OS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO EXAME OBJETIVO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (EXOCOE)
Data: 06/06/2023 Prefeitura Municipal
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Decreto nº 06, de 27 de fevereiro de 2023: regulamenta o § 2º do artigo 70 da Lei Municipal n° 401, de 13.04.2015, que institui a dispensa compensatória e determina outras providências que especifica.
Data: 27/02/2023 Prefeitura Municipal
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DECRETO Nº44, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - “Institui a comissão de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Pequizeiro-TO
Data: 29/06/2022 Prefeitura Municipal
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Decreto nº 39, de 31 de maio de 2022 - Decreta ponto facultativo no dia 03 de junho de 2022, no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data: 31/05/2022 Prefeitura Municipal
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Decreto nº 38, de 30 de maio de 2022 - Decreta ponto facultativo e luto oficial na data que especifica, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Data: 30/05/2022 Prefeitura Municipal
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Decreto nº 24, de 07 de abril de 2022 - Torna facultativo o uso de máscara de proteção facial em ambientes públicos e privados no âmbito do município de Pequizeiro-TO e dá outras providências
Data: 07/04/2022 Prefeitura Municipal
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