LEI

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Dá nova redação ao artigo 9° da Lei Municipal nº 364, de 27 de fevereiro de 2013, revoga a Seção ll de seu CAPÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO DO COMAM e determina outras providências que especifica.

Lei nº 453, de 25/03/2021: dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PEQUIZEIRO (FMDCAPE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNICAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUI AS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS DAS TUTELATURAS ELEITAS E ESTABELECE HIPÓTESES DE PERDA DOS MANDATOS REPRESENTATIVOS, SEM PREJUÍZO DE CONSTITUIR OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

ADICIONA UM  § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 13.04.2015, SEM PREJUÍZO DE ADITAR, AO SEU ARTIGO 109, AOS §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10, QUE ASSEGURA, ÀS TUTELATURAS SUCESSORAS, OS DIREITOS SOCIAIS QUE DENOMINA.

Lei nº 431/2018 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401/2015, DE 13.04.2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES TUTELARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e operacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DE REGRAS DESTINADAS AO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR (CT) DISCIPLINADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO (CMDCAPE), ALÉM DE ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 315/2010 - Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei nº Lei nº 291/2009 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Municipio de Pequizeiro, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 079/1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências