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LEI
Data: 19/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 12/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 12/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 12/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dá nova redação ao artigo 9° da Lei Municipal nº 364, de 27 de fevereiro de 2013, revoga a Seção ll de seu CAPÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO DO COMAM e determina outras providências que especifica.
Data: 19/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Lei nº 453, de 25/03/2021: dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Data: 25/03/2021 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Publicado via Gestão de Documentos
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DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PEQUIZEIRO (FMDCAPE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNICAS QUE ESPECIFICA.

Data: 23/10/2020 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/02/2020 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUI AS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS DAS TUTELATURAS ELEITAS E ESTABELECE HIPÓTESES DE PERDA DOS MANDATOS REPRESENTATIVOS, SEM PREJUÍZO DE CONSTITUIR OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

Data: 08/04/2019 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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ADICIONA UM  § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 13.04.2015, SEM PREJUÍZO DE ADITAR, AO SEU ARTIGO 109, AOS §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10, QUE ASSEGURA, ÀS TUTELATURAS SUCESSORAS, OS DIREITOS SOCIAIS...

Data: 08/04/2019 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Lei nº 431/2018 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências

Data: 20/09/2018 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401/2015, DE 13.04.2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES TUTELARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/08/2018 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e operacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.
Data: 01/03/2018 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DE REGRAS DESTINADAS AO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR (CT) DISCIPLINADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO (CMDCAPE), ALÉM DE ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

Data: 13/04/2015 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/02/2013 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Lei nº 315/2010 - Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Data: 09/12/2010 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Lei nº Lei nº 291/2009 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Data: 17/04/2009 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Data: 06/04/2006 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2005 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Municipio de Pequizeiro, e dá outras providências.
Data: 05/12/2003 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/08/2002 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Lei nº 079/1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Data: 16/11/1993 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
Prefeitura Municipal de Pequizeiro-TO
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