DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PEQUIZEIRO (FMDCAPE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNICAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUI AS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS DAS TUTELATURAS ELEITAS E ESTABELECE HIPÓTESES DE PERDA DOS MANDATOS REPRESENTATIVOS, SEM PREJUÍZO DE CONSTITUIR OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE...

ADICIONA UM  § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 13.04.2015, SEM PREJUÍZO DE ADITAR, AO SEU ARTIGO 109, AOS §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º...

Lei nº 431/2018 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401/2015, DE 13.04.2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES TUTELARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DE REGRAS DESTINADAS AO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR (CT) DISCIPLINADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO (CMDCAPE),...

Lei nº 315/2010 - Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei nº Lei nº 291/2009 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 079/1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências