O Município
Secretarias e Órgãos
Portais
Serviços
Atendimento
Lei: LEI N° 2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-n-204-de-12-de-agosto-de-2002-politica-municipal-crianca-e-adolecente.pdf
Data: 06/02/2025